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A partir de 1º de janeiro de 2026, exchanges no Reino Unido serão obrigadas a reportar transações, lucros e dados de usuários ao HMRC, aumentando a transparência e fiscalização tributária de criptoativos.
Introdução
O Reino Unido está implementando uma mudança regulatória significativa no tratamento fiscal de criptomoedas que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Sob um novo regime de reporte baseado no Cryptoasset Reporting Framework (CARF) uma estrutura internacional apoiada pela OCDE as exchanges e provedores de serviços cripto deverão coletar e relatar informações detalhadas sobre transações e ganhos de seus usuários diretamente para a autoridade fiscal britânica (HM Revenue & Customs ou HMRC). Essa medida representa uma expansão da fiscalização e transparência tributária no setor, aproximando o mercado cripto das exigências de declaração já aplicadas a ativos financeiros tradicionais.
No artigo a seguir, vamos explicar por que esse movimento importa para investidores, como funciona e quais são os principais pontos de atenção para quem negocia ou detém criptomoedas no Reino Unido.
O que mudou nas regras fiscais
Obrigatoriedade de reporte de dados detalhados
A partir de 1º de janeiro de 2026, os provedores de serviços de criptoativos em especial exchanges registradas no Reino Unido serão obrigados a coletar e armazenar informações completas sobre as transações dos seus clientes, incluindo dados como:
- Identificação do usuário (nome, endereço, número fiscal);
- Detalhes de compra e venda de criptoativos;
- Valores envolvidos e lucro ou prejuízo com cada operação.
Essas informações não ficarão apenas nos registros das plataformas: elas serão enviadas diretamente ao HMRC, permitindo que a autoridade fiscal tenha uma visão consolidada das atividades em cripto dos residentes no Reino Unido e que possa verificar se os ganhos estão sendo devidamente declarados nas declarações de imposto.
Enquadramento global com CARF
As mudanças fazem parte de uma iniciativa internacional, o Cryptoasset Reporting Framework (CARF), criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para harmonizar o reporte de criptoativos entre vários países. O Reino Unido é um dos primeiros a implementar integralmente esse padrão em 2026, o que significa que as informações de usuários britânicos poderão também ser compartilhadas com outras autoridades fiscais participantes a partir de 2027.
Isso eleva o ambiente regulatório do Reino Unido, colocando o mercado cripto sob uma transparência equivalente à de contas de banco e outros instrumentos financeiros tradicionais.
Por que isso importa para o mercado cripto
Combate à evasão fiscal
Historicamente, muitos traders e investidores em cripto no Reino Unido dependiam de declarações de lucro auto-declaradas, sem verificação direta do HMRC. Com a nova regra, isso muda drasticamente: ao ter acesso direto aos dados de transações, o HMRC poderá identificar discrepâncias, detectar lucros não declarados e reduzir a evasão fiscal associada a operações com criptomoedas.
Mais responsabilidade e transparência
As exchanges terão de adotar processos mais robustos de coleta de dados para garantir que as informações exigidas estejam completas e em conformidade com a lei. Isso inclui:
- confirmação de residência fiscal dos usuários;
- registro de cada transação inclusive cripto-para-cripto;
- manutenção de histórico detalhado de movimentações.
Isso eleva o padrão de governança das plataformas e diminui a margem para declarações imprecisas ou omissões, beneficiando o ambiente regulatório como um todo.
Impacto para investidores
Obrigação de declaração mais clara
Investidores pessoais precisarão incluir seus ganhos e perdas com cripto em declarações fiscais regulares, com base nas informações que serão automaticamente disponibilizadas ao HMRC pelas plataformas onde negociam. Ganhos tributáveis, como lucros acima do limite de isenção anual, deverão ser corretamente reportados e tributados conforme as regras de Capital Gains Tax (CGT).
Possíveis penalidades por não conformidade
Tanto plataformas quanto usuários que não cumprirem as novas regras de reporte ou fornecerem dados imprecisos podem enfrentar penalidades financeiras, incluindo multas estabelecidas por lei para incentivar conformidade e precisão no reporte fiscal.
Fim da zona cinzenta fiscal
Com a coleta e o envio de dados, a chamada “zona cinzenta” fiscal em que muitos cripto-investidores operavam está chegando ao fim no Reino Unido. O HMRC terá capacidade técnica de comparar dados declarados com os relatados pelas exchanges, reduzindo ambiguidades e aumentando a eficácia das auditorias fiscais.
Considerações práticas para 2026
Registro e gestão de dados
Investidores e usuários devem manter registros completos de todas as suas atividades cripto incluindo compras, vendas, trocas e qualquer transferência que possa gerar ganho ou perda. Isso não só facilita o cumprimento das obrigações fiscais, como também protege contra problemas em futuras auditorias.
Uso de ferramentas de compliance
Com a entrada em vigor das regras, ferramentas de rastreamento e cálculo tributário para cripto ganham importância para automatizar a compilação de dados e evitar erros na declaração de ganhos. Embora sejam soluções voluntárias, elas podem reduzir riscos de discrepâncias entre o que aconteceu no mercado e o que é declarado ao HMRC.
Perguntas frequentes
O que muda no Reino Unido a partir de 2026?
As exchanges deverão coletar e relatar dados detalhados de transações e ganhos dos usuários para o HMRC, seguindo o Cryptoasset Reporting Framework (CARF).
Quais dados serão reportados?
Informações pessoais completas, detalhes de compra/venda de criptomoedas, lucro ou perda por transação e detalhes de residência fiscal dos usuários.
Isso significa mais imposto a pagar?
Não aumenta diretamente as alíquotas, mas permite que o HMRC detecte e cobre impostos que estavam sendo omitidos, tornando a arrecadação mais eficaz e precisa.
Conclusão
As novas regras fiscais que passam a valer no Reino Unido em 1º de janeiro de 2026 representam uma mudança estrutural na forma como o mercado de criptomoedas será fiscalizado. Ao exigir que exchanges e provedores relatem transações, lucros e dados de usuários diretamente ao HMRC, o país está estabelecendo um padrão de transparência que se alinha com as práticas mais rígidas de supervisão global principalmente no contexto do Cryptoasset Reporting Framework da OCDE.
Para investidores e operadores de cripto, essa é uma clara mensagem de que a era da informalidade fiscal está chegando ao fim, e que a conformidade e a gestão cuidadosa de dados e declarações serão cada vez mais essenciais nos mercados digitais.
